PORTARIA/SEMED/Nº 034/2026 Tocantínia – TO, 12 de maio de 2026
“Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para participação de alunos em atividade de aula de campo na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS 2026, em Palmas – TO”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO a importância das atividades extracurriculares no processo de ensino-aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a participação dos alunos e professores da Escola Municipal Ana Alves de Brito, em atividade de aula de campo na Feira de Tecnologia Agropecuária – AGROTINS 2026, a realizar-se no dia 14 de maio de 2026, no município de Palmas – TO.
Art. 2º Conceder o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) como ajuda de custo, destinado ao custeio das despesas com alimentação, dos alunos e professores durante a realização da atividade.
Art. 3º - Fica neste ato designada a Senhora Maria Eliza de Souza Moura, inscrita no CPF Nº ***.***.162-50, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação do recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 12 de maio de 2026.
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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