PORTARIA Nº 28, de 11 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora ANDRESSA SALES LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenadora do CRAS, a quantia de 5 (cinco) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) somando um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de para participar do Encontro Regional Norte – O Serviço de Proteção Socai Básica no Domicilio (SPSBD_GC), que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA e do encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026 Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA, ida no dia 17/05/2026 às 00h00 e volta no dia 22/05/2026 às 00h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
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