PORTARIA Nº 23, de 07 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências. ”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor HERBERT HONÓRIO PEREIRA CARVALHO DIAS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) com a finalidade de transportar servidores para participar da 176ª Reunião Ordinária da CIB, que será realizado no dia 13 de maio de 2026, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3650 – Jardim Santa Helena na cidade de Araguaína -TO, ida no dia 13/05/2026 às 04h00 e volta no dia 13/05/2026 às 17h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
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