PORTARIA /Nº030 ,DE 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Comissão para análise dos requerimentos de Progressão Funcional dos professores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 570, de 26 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pela análise dos requerimentos de Progressão Funcional Horizontal e Vertical dos professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação:
I – Alyne de Sousa Lopes – Presidente;
II – Francisca Maria Gonçalves Nunes Mendes– Membro;
III – Janaína de Sousa Lopes – Membro;
IV – Eliane dos Santos Miranda – Membro;
V – Kauã Smiwaiké da Silva Xerente – Membro.
Art. 2º – Compete à Comissão analisar os requerimentos de progressão protocolados pelos professores, observando os critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) vigente, bem como emitir relatório técnico conclusivo acerca dos pedidos.
Art. 3º – A presente Comissão exercerá suas atividades enquanto perdurar o processo de análise das progressões funcionais referentes ao exercício de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 11 de maio de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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