Portaria 001

PORTARIA Nº 001/2026.

“Dispõe sobre a primeira alteração do cronograma das etapas do edital nº 01/2026 – Tocantínia/TO, e dá outras providências.”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.453/2023;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 158/2026, que regulamenta a execução da PNAB no âmbito do Município de Tocantínia – TO;

CONSIDERANDO o interesse público na garantia da adequada execução dos recursos e na qualidade da análise das candidaturas;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma às demandas operacionais e administrativas da execução do edital;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado, pela primeira vez, o item referente ao cronograma das etapas do Edital nº 01/2026 – PNAB Tocantínia – TO, passando a vigorar conforme disposto nesta Portaria.

Art. 2º O cronograma das etapas passa a vigorar com a seguinte redação consolidada:

CRONOGRAMA DAS ETAPAS – ATUALIZADO

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 01/2026 – PNAB Tocantínia – TO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tocantínia/TO, 04 de maio de 2026.

MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA
Secretária Municipal de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS AVALIAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Tocantínia – TO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), com a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e com o Decreto Municipal que regulamenta a execução da PNAB no âmbito do Município , torna público o Resultado Preliminar das Avaliações das candidaturas inscritas no Edital nº 01/2026 – PNAB (Ciclo 2).

A análise técnica das candidaturas foi realizada pela Comissão de Gestão, Análise, Habilitação e Prestação de Contas de Fomento Cultural, formalmente instituída, observando os critérios estabelecidos no edital, especialmente quanto à análise da trajetória cultural dos proponentes, relevância social, impacto cultural e contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.

Considerando o quantitativo de inscrições válidas e a disponibilidade orçamentária prevista no edital, informamos que os proponentes foram classificados conforme a pontuação obtida, respeitando a ordem classificatória.

RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROPONENTES AVALIADOS

CATEGORIA I – Premiação Individual para Agentes Culturais

DISPOSIÇÕES SOBRE RECURSOS

Fica aberto o prazo para interposição de recursos contra o presente resultado preliminar, conforme previsto no edital, pelo período de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação, devendo os recursos ser encaminhados para o e-mail oficial informado no edital.

Os recursos apresentados fora do prazo ou em desacordo com as regras estabelecidas não serão analisados.

Após a fase recursal, será publicado o Resultado Final da Seleção.

Tocantínia/TO, 04 de maio de 2026.

MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA
Secretária Municipal de Cultura

COMISSÃO DE GESTÃO, ANÁLISE, HABILITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FOMENTO CULTURAL

Maria Zenite Cardoso de Moura – Presidente
Ulisses Silva Reis – Membro
Adriano Ferreira Rios – Membro