PORTARIA Nº 058, de 29 de abril de 2026
“Concede gratificação a servidora efetiva, MAURINEIDE FERREIRA BRITO por assumir a função de Técnica do Programa Vigiágua/Siságua, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 238/2005,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 682, de 27 de março de 2026, que institui Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Tocantínia/TO, estabelecendo valores e critérios de concessão;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para o desempenho de função específica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação de Função – FG4, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à servidora MAURINEIDE FERREIRA BRITO, inscrita no CPF nº ***.***.631-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por assumir a função de Técnica do Programa Vigiágua/Siságua da referida Secretaria, nos termos da Lei Municipal nº 682, de 27 de março de 2026.
Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será devida enquanto perdurar o exercício da função que a ensejou, podendo ser revogada a qualquer tempo, conforme interesse da Administração Pública.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 29 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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