PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº028/2026
Tocantínia – TO, 24 de abril de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação ,Orcílio Sousa Amorim ,lotado como Diretor Escolar, para empreender viagem à Miracema – TO, para participar da Formação do Programa Alfabetiza Mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$: 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 24 de abril de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2026
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