DECRETO Nº 163, de 27 de abril de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. FATIMA RODRIGUES ROSA, inscrita no CPF sob nº ***.***.706-82, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal da Mulher.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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