PORTARIA Nº 51/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor ERCÍLIO ALVES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária, Indústria e Comércio, no exercício da função de Secretário Executivo de Agricultura, o pagamento de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas/TO, no período das 8h do dia 14 de abril às 17h do mesmo dia, com a finalidade de participar do Encontro dos Secretários de Agricultura do Estado do Tocantins.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 14 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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