PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº018/2026.
Tocantínia – TO, 15 de abril de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da Servidora da SEMED, Jurivânia Pereira de Sousa, lotada como professora, para empreender viagem à Palmas - TO, com objetivo de Participar IX Fórum extraordinário da Undime/TO. Gestão da Educação municipal: Políticas educacionais e o Regime de colaboração frente ao Sistema Nacional de educação.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, nos dias 15 a 17 de abril de 2026.
Art. 3º - Conceder 02 (duas diárias) no valor de R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo um total de R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 15 de abril de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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