PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº017/2026.
Tocantínia – TO, 15 de abril de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor, Nilton Nonato da Costa Gomes , lotado como coordenador pedagógico , para empreender viagem à Palmas– TO, Participar IX Fórum extraordinário da Undime/TO. Gestão da Educação municipal: Políticas educacionais e o Regime de colaboração frente ao Sistema Nacional de educação.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas –TO /, no dia 15 de abril de 2026.
Art. 3º - Conceder 02 (duas diárias) valor unitário R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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