PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº016/2026.
Tocantínia – TO, 15 de abril de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Ana Raquel Brito da Cruz, lotada como coordenadora pedagógica, para empreender viagem à Palmas – TO, com o objetivo de Participar IX Fórum extraordinário da Undime/TO. Gestão da Educação municipal: Políticas educacionais e o Regime de colaboração frente ao Sistema Nacional de educação.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, nos dias 15 a 17 de abril de 2026.
Art. 3º - Conceder 02 (duas diárias) sendo cada diária no valor de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de abril de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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