PORTARIA Nº 44/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora ADELAIDE ALVES NOGUEIRA, lotada no Conselho Tutelar de Tocantínia, no exercício da função de Conselheira Tutelar, o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas, nos dias 06, 07, 08 e 09 de abril de 2026, no período das 08h às 18h, com retorno no mesmo dia, com a finalidade de participar de capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares, a ser realizada na Escola dos Conselhos do Estado do Tocantins.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 06 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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