PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº014/2026.
Tocantínia – TO, 07 de abril de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidora Francisca Maria Gonçalves Nunes Mendes, lotada como Professora para empreender viagem à Palmas – TO, para participar do Processo Formativo do Selo UNICEF – agendas de educação.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas –TO / , no dia 04 de abril de 2026.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) cada diária no valor de R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 07 de abril de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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