PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº012/2026.
Tocantínia – TO, 30 de março de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA,Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora, Wilma Gomes da Silva, lotada como professora, para empreender viagem à Palmas - TO, com objetivo de participar da Adesão e Formação para implantação e implementação da Rede Intersetorial para Garantia de Aprendizagem (RIGA).
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO nos, dias 30 de março a 01 de abril.
Art. 3º - Conceder 1,5 (uma diária e meia) sendo cada diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$375,00 (trezentos e cinquenta reais) para custear as despesas com hospedagem e alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 30 de março de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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