Aditivo Contratual

ADITIVO CONTRATUAL

Processo: 609/2025

Contrato: Nº 071/2025

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Tocantínia-TO

Contratada: B.A.F ENGENHARIA LTDA

Obra: Reforma Geral da Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Benvindo da Luz em Tocantínia

Assunto: Aditivo de Valor

Valor do contrato: R$ 658.500,00

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganges, s/n, Centro, Tocantínia – TO, neste ato representado por seu Gestor em exercício, o Sr. ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 055.619 SSP-TO, inscrito no CPF nº ***.***.601-00; A empresa B.A.F ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.797.295/0001-65, com sede à Rua QUADRA ARSO 111 AVENIDA LO 27, SALA C, PLANO DIRETOR SUL, Cidade PALMAS – UF, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr.(a) BRUNO ALVES FREIRE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 4943169 – SSP/TO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.391-72,

II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

II.1- O presente aditivo contratual tem como objeto o acréscimo no valor correspondente ao preço da obra, a qual passa a viger da seguinte forma:

Destarte, MUNICÍPIO, através do presente aditivo pagará a CONTRATADA o valor R$77.976,25 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

II.2 – O presente aditivo se faz necessário em razão do acréscimo do aumento de quantitativo, conforme reprogramação da obra.

II. 3 – As partes, através do presente aditivo, concordam expressamente com as alterações contidas na reprogramação da obra e planilha orçamentária, permanecendo inalterados os demais preços constantes na planilha originária.

III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Terceira – O presente ativo contratual para a sua validade integrará o contrato anteriormente celebrado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Tocantínia – TO, 05 de março de 2026.

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Antônio Luiz Campos

Gestor Municipal Representante Legal

Contratante

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BRUNO ALVES FREIRE

B.A.F ENGENHARIA LTDA

Contratado

Testemunhas:

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