Portaria 011

PORTARIA/ SEMED Nº 011 de 20 de março de 2026.

“Concede suprimento de fundos e dá outras providências. ”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o servidor RAFAEL RODRIGUES NASCIMENTO, desenvolve a função de Diretor de Transporte, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor, RAFAEL RODRIGUES NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Educação, ocupante do cargo de Diretor de Transporte, a quantia de 1.600,00 ( mil seiscentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo da Secretaria de Educação em viagem a cidade Brasília, nos dias 22 a 24 de março , com a finalidade de conduzir o Secretário Municipal de Educação para participação na Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, com prazo de 60 (sessenta) dias para aplicação e prestação de contas.

FICHA: 000620

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05.12.361.0016.2.027

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14

Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.

ANTÔNIO LUIZ CAMPOS

Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia