PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº009/2026.
Tocantínia – TO, 20 de março de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor , Rafael Rodrigues Nascimento , lotado como Diretor de transporte, para empreender viagem à Brasília - DF, com o objetivo de realizar o transporte do Secretário de Educação, para participação na Cerimônia de Condecoração da 2º Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de viagem de Tocantínia – TO à cidade de Brasília - DF , no período de 22 a 24 de março de 2026.
Art. 3º - Conceder 2,5 (duas diárias e meia) no valor unitário de R$:400,00 (quatrocentos reais) perfazendo um total de R$: 1.000,00 (mil reais), para custeio de despesas com hospedagem e alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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