PORTARIA Nº 25, de 20 de março de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Vila Jacó Futebol Clube para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal, em Lagoa do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação e locomoção da equipe do Vila Jacó FC, para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal 2026.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, CPF Nº ***.***.591-11, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 20 dias do mês de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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