PORTARIA Nº 24, de 20 de março de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas das equipes masculina e feminina do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação da COPA CENTRO-NORTE DE FUTSAL, em Miranorte do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação das equipes masculina e feminina do Tocantínia Futebol Clube - TFC, durante participação na COPA CENTRO-NORTE DE FUTSAL, em Miranorte do Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, Adalton Pereira de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 20 dias do mês de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.