PORTARIA Nº 20, de 20 de março de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor ANTONIO LUIS CAMPOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no exercício da função de Secretário Municipal de Educação, a quantia correspondente a 02 (duas) diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasília-DF, no período das 07h do dia 22/03/2026 às 19h do dia 24/03/2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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