Decreto nº 139/2026, de 20 de março de 2026
“Designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO NUNES LIMA, inscrito no CPF nº ***.***.811-77, Secretário de Planejamento, para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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