DECRETO Nº 134, de 19 de março de 2025
“Torna sem efeito o Decreto nº 131, de 13 de março de 2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 131, de 13 de março de 2025, que dispôs sobre a nomeação da Sra. DAYENE OLIVEIRA PIRES XERENTE para o cargo em comissão de Secretária Executiva de Gabinete.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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