PORTARIA DE DIÁRIA 005

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº005/2026.

Tocantínia – TO, 11 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Vandervan Santana dos Santos lotado como motorista, para empreender viagem à Pedro Afonso – TO, com a finalidade de conduzir professores que participarão da cerimônia de entrega das Premiações do Prêmio Escola que Transforma.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Pedro Afonso –TO, no dia 11 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 11 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026