PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº007/2026.
Tocantínia – TO, 11 de março de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Ana Raquel Brito da Cruz, lotada como coordenadora pedagógica, para empreender viagem à Pedro Afonso – TO, com o objetivo de participar das Premiações do Prêmio Escola que Transforma.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Pedro Afonso – TO, no dia 11 de março de 2026.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 11 de março de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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