DECRETO Nº 119, de 06 de março de 2026.
“Declara a vacância de cargo público de servidor efetivo do Município de Tocantínia/TO e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso V, da Lei Municipal nº 238/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tocantínia;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público de Motorista, anteriormente ocupado pelo servidor efetivo Jailson Gomes Santana da Silva, matrícula nº 606044, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do artigo 31, inciso V, da Lei Municipal nº 238/2005.
Art. 2º Em razão da vacância declarada no artigo anterior, determino que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências administrativas necessárias para a devida atualização dos registros funcionais do servidor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 06 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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