DECRETO Nº117, de 26 de fevereiro de 2026.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder a pedido Licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor) e suas alterações a servidora efetiva SUIANE ALVES SARDINHA, sob o cargo de Técnica Agrícola, matrícula nº 231, inscrita no CPF sob nº ***.***.448-89, pelo período de 01(um) ano, a partir de 01 de janeiro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio.
Art. 2º – A presente licença poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.