DECRETO Nº 116, de 27 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 050, de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTÍNIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 2º do Decreto nº 050, de 20 de fevereiro de 2026.
Onde se lê:
“Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
Leia-se:
“Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 050/2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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