Resolução 003/2026

Resolução 003/2026

Tocantínia 20 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a apresentação da programação anual das ações de vigilancia sanitaria do municipio de tocantinia para 2026

O plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei municipal nº 225/2005 de 15 de março de 2005, alterada pela Lei nº 390/2010 de 22 de dezembro de 2010, e pela Lei nº 562/2020 de 16 de março de 2020. Considerando a deliberação do pleno, em reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a apresentação da programação anual das ações de vigilancia sanitaria do municipio de tocantinia para 2026

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, aos 20 de fevereiro de 2026.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA TAVARES

Presidente do conselho municipal de saúde

Homologo a resolução nº 003/2026, de 20 de fevereiro de 2026, em cumprimento aos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Secretário municipal de saúde