PORTARIA Nº 14, de 23 de fevereiro de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, JULLIANE AGUIAR BARROS, Assessora Técnica Jurídica, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de assessora técnica jurídica, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas/TO, no período de 08h ás 18h do dia 23/02/2026, com a finalidade de representar o município de Tocantínia em audiência no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 23 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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