DECRETO Nº 047/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
“Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Manter cedida a servidora pública municipal HELOISA PEREIRA SANTANA, matrícula nº 606011, sob o cargo de professora (PEDAGOGIA NORMAL SUPERIOR), 20 HS PISO – 2, lotada no Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, a Prefeitura Municipal de Taguatinga, pelo período de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o requisitante;
Art. 2º – A presente cessão poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto tem seus efeitos retroagidos ao dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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