DECRETO Nº 101, de 20 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. DÉBORA ALVES BATISTA, inscrita no CPF sob nº ***.***.211-05, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Assistência Social (Técnico de Referência), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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