DECRETO Nº 100, de 20 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. JAQUES FRAGA DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob nº ***.***.051-58, para exercer o cargo em comissão de Diretor dos Programas Habitacionais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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