DECRETO Nº 091, de 20 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para assumir cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº ***.***.751-36, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Endemias, lotado no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2° - Fica concedida a gratificação de 50%, sob o valor do cargo de provimento em comissão ocupado, nos termos do art. 45, da Lei Municipal 660/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 4° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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