PORTARIA Nº 09, de 09 de fevereiro de 2026
“Concede ajuda de custo para a Igreja Quadrangular na Aldeia Santo Antônio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinada ao custeio das despesas com a aquisição de janelas para a Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Aldeia Santo Antônio.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pr. ADILSON FILHO XERENTE CPF Nº ***.***.281-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 09 dias do mês de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.