PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº002/2026.
Tocantínia – TO, 05 de fevereiro de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, Higor Sansão Alencar Santana , lotado como Diretor de Compras , para empreender viagem à Palmas – TO, com o objetivo de participar do treinamento, capacitação e aperfeiçoamento no Sistema Megasoft Informática.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, no dia 05 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) valor unitário de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 05 de fevereiro de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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