Termo de aditivo

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 42/2025.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 42/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.413/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 47/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2025, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO, E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Ernesto Miguel da Costa, S/N, Vila Jacó, Tocantínia, Estado do Tocantins, CEP 77.640-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: PEDRO ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob nº 18.631.315/00001-00, localizada no endereço Rua 31 de Março, CEP: 77.640-000, centro – Tocantínia - TO, neste ato representada pelo Srº. Pedro Alves do Nascimento CPF nº ***.***.731-68, Carteira de Identidade nº 57483 SSP-TO, residente e domiciliado no endereço acima citado. Doravante designada simplesmente CONTRATADO, solenizam o presente instrumento, na forma da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a partir de agora produzidas, as demais cláusulas serão mantidas conforme Contrato Original.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. O referente Aditamento de Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, para o período de janeiro a junho de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO

2.1. A celebração do presente Termo tem por objetivo a ampliação do prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato decorrente da Dispensa de licitação nº. 47/2025, conforme disposto no Processo Administrativo nº 413/2025, o qual terá duração até 31/12/2026, contados a partir do término da vigência anterior, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA

• 1. O Termo vigente é legitimado pela CONTRATANTE, por julgar ser objeto de prestação de serviços a ser prestados de forma contínua e necessário ao bom atendimento do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia - TO.

CLÁUSULA QUARTA DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• 1. O valor total da contratação é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

• 1. A dotação orçamentária prevista em legislação aprovada para custeio da despesa será relacionada a seguinte:

• 1. O CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos.
  2. A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

CLÁUSULA QUINTA RATIFICAÇÃO

• 1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário.

CLÁUSULA SEXTA DO FORO

• 1. Fica eleito o foro da cidade de Miracema TO, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste presente instrumento, que não puderem ser solucionados administrativamente.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o vigente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que foram lidas e assinadas pelas partes.

Tocantínia - TO, 29 de dezembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Secretário de Saúde

PEDRO ALVES DO NASCIMENTO

Contratado