Termo aditivo 048/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2025.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 08/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.92/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA E DE OLIVEIRA ENGENHARIA, E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Ernesto Miguel da Costa, S/N, Vila Jacó, Tocantínia, Estado do Tocantins, CEP 77.640-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, servidor público, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 623.473 SSP-TO, CPF nº ***.***.081-84 e como CONTRATADO a empresa E DE OLIVEIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 40.363.148/0001-05, com sede na Av Getulio Vargas, nº 1080 B, QUADRA LOTE 22, CENTRO, CEP:77.650,00, MIRACEMA DO TOCANTINS – TO, representada por Sra. ELCINEIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresária, natural de Araguaína – TO, portador do CPF nº ***.***.801-25, RG nº 270.666 SSP-TO, residente e domiciliado na Alameda Arse 24 Alameda 05,no 39, Plano Diretor Sul, Palmas – TO. Doravante designada simplesmente CONTRATADO, , solenizam o presente instrumento, na forma da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a partir de agora produzidas, as demais cláusulas serão mantidas conforme Contrato Original.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. O referente Aditamento de Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ANÁLISES, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LAUDOS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS, PARECERES, VISTORIAS, E OUTROS DE MESMAS NATUREZAS, NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DEMANDADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA-TO, para o período de janeiro a dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO

2.1. A celebração do presente Termo tem por objetivo a ampliação do prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato decorrente da Dispensa de licitação nº. 08/2025, conforme disposto no Processo Administrativo nº 92/2025, o qual terá duração até 31/12/2026, contados a partir do término da vigência anterior, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA

• 1. O Termo vigente é legitimado pela CONTRATANTE, por julgar ser objeto de prestação de serviços a ser prestados de forma contínua e necessário ao bom atendimento do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia - TO.

CLÁUSULA QUARTA DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• 1. O valor total da contratação é de R$ R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

• 1. A dotação orçamentária prevista em legislação aprovada para custeio da despesa será relacionada a seguinte:

• 1. O CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos.
  2. A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

CLÁUSULA QUINTA RATIFICAÇÃO

• 1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário.

CLÁUSULA SEXTA DO FORO

• 1. Fica eleito o foro da cidade de Miracema TO, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste presente instrumento, que não puderem ser solucionados administrativamente.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o vigente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que foram lidas e assinadas pelas partes.

Tocantínia - TO, 29 de Dezembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Secretário de Saúde

E DE OLIVEIRA ENGENHARIA

Contratado