DECRETO Nº 39, de 27 de Janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro dos Fundos Municipais e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ENALDO RODRIGUES DA COSTA, inscrito no CPF nº ***.***.711-00, para exercer, cumulativamente e sem ônus, a função de Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação do Município de Tocantínia–TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de Janeiro de 2026.
JOAO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.