PORTARIA Nº. 004/2026 Tocantínia – TO, 23 de Janeiro de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023
Considerando que o servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custear despesas com abastecimento e manutenção de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
Art. 2º - O servidor efetuara a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 23 dia do mês de Janeiro de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº05/2026
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