Decreto nº 33/2026 de 23 de janeiro de 2026.
“Determina a contratação de candidata aprovada em cadastro reserva no Processo de Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - TO, O SENHOR JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025 do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no item 11.9 do Edital do Processo Seletivo, que estabelece que o retorno de servidor efetivo implica no desligamento automático do contratado em cadastro reserva, observada a ordem de classificação;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR a contratação de 01 (uma) candidata aprovada em cadastro reserva no Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, mediante contrato temporário, respeitada rigorosamente a ordem de classificação, conforme abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
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5 |
15 |
PABLINE MACIEL ARAÚJO |
Art. 2º – O contrato terá vigência de 06 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido automaticamente, no caso de retorno de servidor efetivo ao exercício do cargo, nos termos do item 11.9 do Edital do Processo Seletivo.
Art.3º- Este Decreto tem seus efeitos retroagidos ao dia 06 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para as providências dos atos que se fizerem necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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