DECRETO Nº 29, de 23 de janeiro de 2026
“Designa servidor efetivo para cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. MAGUIANIA FERREIRA XAVIER, inscrita no CPF sob nº ***.***.971-15, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar, na Escola Municipal Constantino Pedro de Castro, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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