DECRETO Nº 21/2026, de 22 de janeiro de 2026.
“Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando Ofício da Prefeitura Municipal de Lajeado Tocantins, solicitando continuidade de cessão de servidora pública municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora municipal, JOZIENE MARTINS MONTEIRO, PROFESSORA FORA DE ÁREA II – 40HS – N II, matrícula nº 302677, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Lajeado/TO, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante;
Art. 2º – A presente cessão poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO
Prefeito Municipal
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