DECRETO Nº 020/2026, de 22 de janeiro de 2026.
“Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal a título de permuta e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando ofício nº 04/2026 da prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, manifestando concordância e aceite à permuta de servidores entre os Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter Cedida a servidora municipal, EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professora Magistério, inscrita no CPF sob nº ***.***.061-87, matricula nº 606010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, a título de permuta com a servidora CLAUDINEIA FERREIRA DE CARVALHO, pertencente ao quadro de servidores de Miracema do Tocantins, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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