Aditivo

1 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA -TO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 Termo de Contrato celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica SERVLIMPIDUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, mediante as cláusulas e condições doravante produzidas: CONTRATANTE: O FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganges, 69, Cep 77.640-000, Tocantínia/TO, neste ato representado por seu Ordenador de Despesas o Sr. ANTONIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, servidor público, Portador do CPF nº. 585.478.601.00, residente e domiciliado em Tocantínia/TO CONTRATADO: SERVLIMPIDUS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, com sede na Avenida Goias nº 001, centro, Cep: 77.640-000, Tocantinia/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.013.447/0001-75, neste ato representada por EUDES ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.867.851-94 e a CI Nº 673246 2º via SSP-TO. , casado, inscrito no e a CI Nº Termo Aditivo de Contrato onde se ajustam e vinculam-se ao Pregão Eletrônico nº 012/2022, bem como ao Contrato nº 002/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, que se regerá pelas seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O referente aditamento de prazo de contrato consubstancia-se em acordo bilateral à necessidade de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigia e Agente de Monitoramento em todos os Anexos da Sede do Fundo Municipal de Educação , com disponibilização de mão de obra exclusiva e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. 1.1. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. Em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato nº 002/2023 e de acordo com o art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01/01/2026 à 30/06/2026. 2.2. A vigência conatural fica restrita até a efetivação da nova licitação, ou seja, será rescindido no dia anterior ao inicio no novo contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. O Valor Total da prestação de serviço e de R$ 272.412,24 ( Duzentos Setenta e Dois Mil Quatrocentos e Doze Reais e Vinte Quatro Centavos) Divididos em 06 parcelas 2 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA -TO iguais mensais de R$ 45.402,04 (Quarenta e Cinco Mil Quatrocentos e Dois Reais e Quatro Centavos). CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO DE FICHA FONTE VALOR TOTAL ORÇAMENTÁRIA DESPESA 603 05.12.016.361.2.027 3.3.90.39. 1.540.0000.000000 R$ 272.412,24 CLÁUSULA QUARTA 3.2. DAS DEMAIS CLÁUSULAS Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO 4.1. Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca da cidade de Miracema do Tocantins (TO), para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Aditivo Contratual, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser. CLÁUSULA SEXTA - DA CONSITUIÇÃO DO TERMO 5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só fim, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente. Assinado de forma digital por ANTONIO LUIZ ANTONIO LUIZ CAMPOS:5854786 CAMPOS:58547860100 Dados: 2025.12.31 22:08:38 0100 -03'00' ANTONIO LUIZ CAMPOS Gestor do FME Contratante TESTEMUNHAS: NOME: RG: Tocantínia - TO, 30 de dezembro de 2025. SERVLIMPIDUS SERV. DE LIMP. E MANUT. LTDA CNPJ: 21.013.447/0001-75 Contratado Assinado de forma digital por EUDES EUDES ALVES DE OLIVEIRA:0168 6785194 NOME: RG: ALVES DE OLIVEIRA:01686785194 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial, ou=04207878000153, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A1, ou=(em branco), cn=EUDES ALVES DE OLIVEIRA:01686785194 Dados: 2025.12.31 23:32:47 -03'00' Versão do Adobe Acrobat Reader: 2025.001.20997