Aditivo

1 ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA -TO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 033/2022 Termo de Contrato celebrado entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA e a pessoa jurídica LOCADORA E COMÉRCIO DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA, mediante as cláusulas e condições doravante produzidas: CONTRATANTE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.382.032/0001-15, com endereço na Rua Ernesto Miguel da Costa s/n, Vila Jacó, Tocantínia - TO, representada pelo seu Gestor o Sr.WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 041.403.081-84, residente e domiciliado em Tocantínia/TO LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA inscrita no CNPJ sob n. o 01.419.973/0001-22, sediada na QD. 404 SUL, AVENIDA-LO11, LOTE 05, SALA 02– CEP. 77021-640 - PALMAS/TO, neste ato representado por LUIZ FILIPE DUARTE SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.676.241-93 e RG Nº 791.475 SSP/TO, doravante denominada CONTRATADA. Termo Aditivo de Contrato onde se ajustam e vinculam-se ao Pregão Eletrônico nº 005/2022, bem como ao Contrato nº 033/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, que se regerá pelas seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO: VEÍCULO CAMIONETE 4X4, CÂMBIO AUTOMÁTICO, 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, BANCO DE COURO, DIREÇÃO HIDRÁULICA. VIDRO E TRAVAS ELÉTRICAS, INFERIOR A 170 CV, ANO A PARTIR DE 2021/2022. CAPACIDADE: 05 PASSAGEIROS, SEGURADO, SEM MOTORISTA, DOTADOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. REVISADO E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA. FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE. MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. Em conformidade com a Cláusula do Contrato nº 033/2021 e de acordo com o art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01/01/2026 à 31/12/2026. 2.2. A vigência conatural fica restrita até a efetivação da nova licitação, ou seja, será rescindido no dia anterior ao início no novo contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. O Valor Total da prestação de serviço e de R$ 147.600,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos Reais) Divididos em 12 parcelas iguais mensais de R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais) 2 ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA -TO FICHA 486 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.04.10.122.0012.2.106 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39. FONTE VALOR TOTAL 1.600.0000.00000 R$ 147.600,00 CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS 3.2. Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO 4.1. Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca da cidade de Miracema do Tocantins (TO), para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Aditivo Contratual, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser. CLÁUSULA SEXTA - DA CONSITUIÇÃO DO TERMO 5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só fim, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente. WANDERSON Assinado de forma digital por WANDERSON BARBOSA BARBOSA DA DA COSTA:04140308184 COSTA:04140308184 _________________________________ WANDERSON BARBOSA DA COSTA Gestora - CONTRATANTE - Tocantínia - TO, 30 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital por LOCADORA DE LOCADORA DE VEICULOS VEICULOS ARAGUAIA ARAGUAIA LTDA:014199730001 LTDA:01419973000122 Dados: 2026.01.02 11:23:47 22___________________________ -03'00' LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA - CONTRATADA - TESTEMUNHAS: _____________________________ NOME: RG: ________________________________ NOME: RG: