Aditivo

ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 044/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023. TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044/2023 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE É CELEBRADO ENTRE: A EMPRESA LOCADORA E COMÉRCIO DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA - TO. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganges, 69, Cep 77.640-000, Tocantínia/TO, neste ato representado por seu Ordenador de Despesas o Sr. ANTONIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, servidor público, Portador do CPF nº. 585.478.601.00, residente e domiciliado em Tocantínia/TO e a empresa: LOCADORA E COMÉRCIO DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 01.419.973/0001-22 no Endereço 404 Sul, Av. LO 11, Lote 05 Plano Diretor Sul, Palmas – TO, neste ato representado pelo Srº THIAGO HENRIQUE LEITE DA SILVA, brasileiro, CPF: 706.697.751-34, doravante denominada CONTRATADA, solenizam o presente instrumento, na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a partir de agora produzidas, as demais cláusulas serão mantidas conforme Contrato Original. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O Presente termo aditivo consubstancia-se em procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2023 com futuro registro de preços, cuja empresa vencedora está acima qualificada. Constitui objeto do presente a contratação de locação de veículos para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO. Segue Veículo abaixo: • Camionete 4x4 Automática, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 2.1. A celebração deste Termo consiste na ampliação do prazo de vigência, inicialmente pactuado no contrato originário do Pregão Presencial nº 007/2023, o qual terá duração de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. ____________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tocantins, nº 220, Centro – Tocantínia/TO. CEP: 77.640-000 Tel. / Fax: (63) 3367-1277 1 ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. O Termo vigente é legitimado pela CONTRATANTE, por julgar ser objeto de serviços executados de forma contínua e necessário ao bom atendimento do poder executivo municipal. CLÁUSULA QUARTA – VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CAMIONETE 4x4 total de R$ 128.400,00 (Cento e Vinte Oito Mil e Quatrocentos Reais) dividido em 12 parcelas de R$ 10.700,00 (Dez Mil e Setecentos Reais) mensais. FICHA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 603 05.12.016.361.2.027 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 VALOR FONTE 1.500.1001.000000 R$ 128.400,00 A dotação orçamentária prevista em legislação aprovada para custeio da despesa será relacionada a seguinte: 4.3. O CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos. 4.4. A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 6.1. Fica eleito o foro da cidade de Miracema – TO, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste presente instrumento, que não puderem ser solucionados administrativamente. E, por estarem de acordo, lavrou-se o vigente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que foram lidas e assinadas pelas partes, na presença das testemunhas abaixo. Tocantínia - TO, 30 de Dezembro de 2025. ____________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tocantins, nº 220, Centro – Tocantínia/TO. CEP: 77.640-000 Tel. / Fax: (63) 3367-1277 2 ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA Assinado de forma digital ANTONIO LUIZ por ANTONIO LUIZ CAMPOS:58547860100 CAMPOS:58547860100 ________________________________ ANTONIO LUIZ CAMPOS LOCADORA DE VEICULOS Assinado de forma digital por LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA ARAGUAIA LTDA:01419973000122 LTDA:01419973000122 Dados: 2026.01.02 11:23:05 -03'00' ____________________________________ LOC E COM. DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA ME Gestor do FME CONTRATANTE CNPJ: 01.419.973/0001-22 CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1:______________________________ NOME: RG/CPF: 2:_______________________________ NOME: RG/CF: ____________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tocantins, nº 220, Centro – Tocantínia/TO. CEP: 77.640-000 Tel. / Fax: (63) 3367-1277 3