Aditivo

1 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA -TO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 002/2023 Termo de Contrato celebrado entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a pessoa jurídica SERVLIMPIDUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, mediante as cláusulas e condições doravante produzidas: CONTRATANTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.382.032/0001-15, com endereço na Rua Ernesto Miguel da Costa s/n, Vila Jacó, Tocantínia - TO, representada pelo seu Gestor o Sr.WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 041.403.081-84, residente e domiciliado em Tocantínia/TO CONTRATADO: SERVLIMPIDUS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, com sede na Avenida Goias nº 001, centro, Cep: 77.640-000, Tocantinia/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.013.447/0001-75, neste ato representada por EUDES ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.867.851-94 e a CI Nº 673246 2º via SSP-TO. Termo Aditivo de Contrato onde se ajustam e vinculam-se ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, bem como ao Contrato nº 002/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, que se regerá pelas seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O referente aditamento de prazo de contrato consubstancia-se em acordo bilateral à necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigia e Agente de Monitoramento em todos os Anexos da Sede do Fundo Municipal de Saúde, com disponibilização de mão de obra exclusiva e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. . 1.1. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. Em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato nº 002/2023 e de acordo com o art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01/01/2026 à 30/06/2026. 2.2. A vigência conatural fica restrita até a efetivação da nova licitação, ou seja, será rescindido no dia anterior ao inicio no novo contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. O Valor Total da prestação de serviço era de, segue Abaixo tabela: VALOR ANTERIOR DO CONTRATO : 2 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA -TO LOTE ITEM 1 DESCRIÇÃO VIGIA 40 HORAS SEMANAIS - ( 06 1 PROFISSIONAIS) UN MARCA UN SERVLIMPIDUS QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL R$ 06 24.892,98 R$ 149.357,88 R$ 149.357,88 TOTAL o contrato passa a ter outro valor com a inclusão de 02 (dois) funcionários segue abaixo nova tabela explicativa: LOTE ITEM 1 DESCRIÇÃO VIGIA 40 HORAS SEMANAIS - ( 08 1 PROFISSIONAIS) UN MARCA UN SERVLIMPIDUS QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL R$ 06 24.892,98 R$ 199.143,84 R$ 199.143,84 TOTAL 3.2. O Valor Total da prestação de serviço e de R$ 199.143,84 (Cento e noventa e nove mil, Cento e quarenta e tres reais e Oitenta e quatro centavos. Dividido em 06 parcelas mensais de R$ 33.190,64 ( Trinta e Tres Mil Cento e Noventa Reais e Sessenta e Quatro Centavos. FICHA 486 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.04.10.122.0012.2.106 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39. FONTE VALOR TOTAL 1.500.1002.00.0000 R$ 199.143,84 CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS 3.3. Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO 4.1. Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca da cidade de Miracema do Tocantins (TO), para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Aditivo Contratual, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser. CLÁUSULA SEXTA - DA CONSITUIÇÃO DO TERMO 3 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA -TO 5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só fim, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente. Tocantínia - TO, 30 de dezembro de 2025. WANDERSON BARBOSA DA COSTA:04140308184 Assinado de forma digital por WANDERSON BARBOSA DA COSTA:04140308184 Dados: 2025.12.31 21:57:56 -03'00' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TOCANTÍNIA- TO WANDERSON BARBOSA DA COSTA EUDES ALVES DE OLIVEIRA:016867 85194 Assinado de forma digital por EUDES ALVES DE OLIVEIRA:01686785194 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial, ou=04207878000153, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=(em branco), cn=EUDES ALVES DE OLIVEIRA:01686785194 Dados: 2025.12.31 23:31:21 -03'00' Versão do Adobe Acrobat Reader: 2025.001.20997 SERVLIMPIDUS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA EUDES ALVES DE OLIVEIRA TESTEMUNHAS: 1. CPF 2. CPF