DECRETO Nº 257, de 30 de Dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores comissionados e a rescisão de todos os contratos do município de Tocantínia-TO, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo a Lei Orgânica do Município de Tocantínia – TO,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado e rescindindo todos os contratos do Município de Tocantínia/TO, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo Único – Não se aplica as exonerações para servidoras que estejam em estabilidade provisória em razão de gravidez.
Art. 2º - Fica notificado o Departamento de Recursos Humanos para os procedimentos necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de dezembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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