Acessibilidade
Lei Nº 599 Publicado

LEI Nº 599, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Unidade Responsável

GABINETE DO PREFEITO

Data de Publicação

02/05/2022

Origem

Gestão de Documentos

Conteúdo do Documento

Descrição

Dispõe sobre a atualização da Política Municipal do Meio Ambiente de Tocantínia/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, COMDEC e dá outras providências.

Documentos Anexos

lei-n-599-pmma.docx

83 489.75 KB
Baixar